REsp 2192637 - DECISAO

REsp 2192637 - DECISAO

Homonologa-se a desistência do recurso porque, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência pode ocorrer a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ confere competência para homologar o pedido.

Parties
Parte Requerente: LEILA MARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LEILA MARCIA DA SILVA

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão De Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência de recurso
  2. 2 necessidade de anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homonologa-se a desistência do recurso porque, nos termos do art. 998 do CPC, a desistência pode ocorrer a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ confere competência para homologar o pedido.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
  • Publique-se.