AREsp 2441363 - DECISAO
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado por Elio Pedro Hoss Godoy, determinando a intimação para que a desistência produza efeitos legais, conforme petição recebida em 10/12/2024.
- Parties
- Recorrente: ELIO PEDRO HOSS GODOY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 July 2025
- Procedural Posture
- Apelação Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Recurso De Agravo / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação De Pedido
Case Brief
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Parties
ELIO PEDRO HOSS GODOY
Recorrente
Procedural Posture
Apelação Criminal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário E Recurso De Agravo / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência de recursos apresentados pelo recorrente
- 2 homologação judicial da desistência
- 3 trânsito em julgado e início do cumprimento da pena
Ratio Decidendi
O tribunal homologou o pedido de desistência formulado por Elio Pedro Hoss Godoy, determinando a intimação para que a desistência produza efeitos legais, conforme petição recebida em 10/12/2024.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Para que se produza os efeitos legais, homologo o pedido de desistência.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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