EAREsp 2132534 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso de fls. 692-697 e determino a distribuição dos embargos de divergência de fls. 710-850.

Parties
Peticionária: ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do recurso de fls. 692-697 e determino a distribuição dos embargos de divergência de fls. 710-850.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Distribuição
Processo Civil Desistência De Recurso Embargos De Declaração Embargos De Divergência Distribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIZABETH CORREIA DOS SANTOS

Peticionária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso de embargos de declaração
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Distribuição de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso de fls. 692-697 e determino a distribuição dos embargos de divergência de fls. 710-850.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso de fls. 692-697 e determino a distribuição dos embargos de divergência de fls. 710-850.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 692-697.
  • Determino a distribuição dos embargos de divergência de fls. 710-850.