RHC 214572 - DECISAO

RHC 214572 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e, em consequência, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado; recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência De Recurso Homologação Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso ordinário
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e, em consequência, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.