REsp 2033703 - DECISAO

REsp 2033703 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: MARGARETH ZANARD INI MOREIRA; Recorrente: MARIANGELA MICHELANGELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Artigo 998 Do CPC, Artigo 34, Inciso IX, Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Artigo 998 Do CPC Artigo 34, Inciso Ix, Do Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

MARGARETH ZANARD INI MOREIRA

Recorrente

MARIANGELA MICHELANGELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso especial depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 Fundamento para homologação da desistência pelo STJ e consequências processuais

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e a homologação é realizada com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.