REsp 2095674 - DECISAO

REsp 2095674 - DECISAO

O Tribunal homologou a desistência do recurso com base no art. 998 do CPC e no exercício da competência prevista no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem à origem.

Parties
Requerente: PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA

Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária (art. 998 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou a desistência do recurso com base no art. 998 do CPC e no exercício da competência prevista no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que, após o trânsito em julgado, os autos retornem à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.