AREsp 2927756 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e o relator tem competência para homologar a desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: TIAGO HANSEN DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

TIAGO HANSEN DE MORAES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência de recurso depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 Competência para homologação de desistência de recurso no STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência independe do consentimento da parte contrária, e o relator tem competência para homologar a desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem
  • Publique-se