AREsp 2860258 - DECISAO

AREsp 2860258 - DECISAO

Considerando que a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino à Coordenadoria que, após a publicação, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso e sua homologação
  2. 2 Independência do consentimento da parte contrária conforme art. 998 do CPC
  3. 3 Fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e tendo em vista o fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino à Coordenadoria que, após a publicação, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.