AREsp 2921904 - DECISAO

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Ante o disposto no art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência do recurso pelo recorrente a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, homologa-se a desistência do agravo em recurso especial nos termos requeridos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Parties
Recorrente: Stylage Modas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Stylage Modas Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do agravo em recurso especial sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Necessidade de homologação judicial da desistência
  3. 3 Consequência processual da homologação: certificação do trânsito em julgado e devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Ante o disposto no art. 998 do CPC/2015, que autoriza a desistência do recurso pelo recorrente a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, homologa-se a desistência do agravo em recurso especial nos termos requeridos, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, inc. IX, do RISTJ.
  • Após, certifique o trânsito em julgado com a devolução dos autos à origem.