EAREsp 1974859 - DECISAO

EAREsp 1974859 - DECISAO

Verificado que as partes estão representadas e têm poderes para o ato e considerando que a desistência do recurso é faculdade do recorrente prevista no art. 998 do CPC e que o relator pode homologar o pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, homologou-se a desistência e julgou-se extinto o procedimento recursal, estendendo-se a desistência aos agravos em recurso extraordinário interpostos na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal referente aos embargos de divergência julgado extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Agravo Em Recurso Extraordinário, Embargos De Divergência, Competência Do Relator
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Agravo Em Recurso Extraordinário Embargos De Divergência Competência Do Relator

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Poder do recorrente de desistir do recurso a qualquer tempo antes do julgamento final
  2. 2 Necessidade ou não de anuência do recorrido para a desistência
  3. 3 Competência do relator para homologar pedidos de desistência

Ratio Decidendi

Verificado que as partes estão representadas e têm poderes para o ato e considerando que a desistência do recurso é faculdade do recorrente prevista no art. 998 do CPC e que o relator pode homologar o pedido nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, homologou-se a desistência e julgou-se extinto o procedimento recursal, estendendo-se a desistência aos agravos em recurso extraordinário interpostos na origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal referente aos embargos de divergência julgado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o procedimento recursal referente aos presentes embargos de divergência.