AREsp 2617189 - DECISAO

AREsp 2617189 - DECISAO

A decisão de fls. 733-734 foi tornada sem efeito por ter homologado a desistência do recurso e determinado retorno dos autos à origem apenas em relação ao Banco do Brasil, sem manifestar-se acerca do agravo em recurso especial interposto por CORA; em consequência, foram julgados prejudicados os embargos e determinado o regular prosseguimento dos autos.

Parties
Embargante: CORA TECNOLOGIA LTDA.; Parte No Acordo: MARIA HELENA GOMES; Parte No Acordo: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Decisão de folhas 733-734 tornada sem efeito; embargos julgados prejudicados.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção De Ação, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extinção De Ação Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CORA TECNOLOGIA LTDA.

Embargante

MARIA HELENA GOMES

Parte No Acordo

BANCO DO BRASIL S.A.

Parte No Acordo

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à extinção do acordo em relação a CORA
  2. 2 retorno dos autos ao Tribunal a quo sem análise e julgamento do agravo em recurso especial de CORA
  3. 3 homologação da desistência do recurso somente em relação ao Banco do Brasil

Ratio Decidendi

A decisão de fls. 733-734 foi tornada sem efeito por ter homologado a desistência do recurso e determinado retorno dos autos à origem apenas em relação ao Banco do Brasil, sem manifestar-se acerca do agravo em recurso especial interposto por CORA; em consequência, foram julgados prejudicados os embargos e determinado o regular prosseguimento dos autos.

Court Disposition

Decisão de folhas 733-734 tornada sem efeito; embargos julgados prejudicados.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de folhas 733-734 (homologação do acordo).
  • Julgar prejudicados os embargos de folhas 738-743.