AREsp 2946660 - DECISAO

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Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, o tribunal homologou o pedido de desistência formulado pelas requerentes, atendendo à manifestação expressa de renúncia aos recursos.

Parties
Peticionante: ERBE INCORPORADORA 111 LTDA.; Peticionante: PLAYTIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão De Homologação
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia a Recursos, Homologação, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia a Recursos Homologação Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 111 LTDA.

Peticionante

PLAYTIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão De Homologação

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso e renúncia a recursos
  2. 2 homologação da desistência pelo tribunal
  3. 3 consequência processual de extinção do processo sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, o tribunal homologou o pedido de desistência formulado pelas requerentes, atendendo à manifestação expressa de renúncia aos recursos.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.