REsp 2127524 - DECISAO

REsp 2127524 - DECISAO

Diante da manifestação expressa das requerentes de desistirem do agravo e do recurso especial, e após a regularização da representação (procurações), homologa-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, com a consequente extinção de ambos os procedimentos recursais, determinando-se a imediata certificação do trânsito em julgado e posterior baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante/recorrida: ATVOS AGROINDUSTRIAL S. A.; Agravante/recorrida: ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S. A.; Agravante/recorrida: PONTAL AGROPECUÁRIA S. A.; Agravante/recorrida: RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S. A.; Agravante/recorrida: USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A.; Agravante/recorrida: AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S. A.; Agravante/recorrida: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL; Agravante/recorrida: DESTILARIA ALCÍDIA S. A.; Agravante/recorrida: USINA ELDORADO S. A.; Recorrente/agravada: MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) E Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Dos Recursos
Outcome
Homologou-se o pedido de desistência do agravo e do recurso especial, julgando extintos ambos os procedimentos recursais.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Representação Processual
Direito Processual Civil Recursos Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Representação Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ATVOS AGROINDUSTRIAL S. A.

Agravante/recorrida

ATVOS AGROINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S. A.

Agravante/recorrida

PONTAL AGROPECUÁRIA S. A.

Agravante/recorrida

RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S. A.

Agravante/recorrida

USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A.

Agravante/recorrida

AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S. A.

Agravante/recorrida

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL

Agravante/recorrida

DESTILARIA ALCÍDIA S. A.

Agravante/recorrida

USINA ELDORADO S. A.

Agravante/recorrida

MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOS

Recorrente/agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) E Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Dos Recursos

Legal Issues

  1. 1 Presença de poderes específicos e cadeia de procurações para desistência
  2. 2 Possibilidade de homologação da desistência após regularização da representação
  3. 3 Efeitos da homologação (extinção do recurso e certificação do trânsito em julgado)

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa das requerentes de desistirem do agravo e do recurso especial, e após a regularização da representação (procurações), homologa-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, com a consequente extinção de ambos os procedimentos recursais, determinando-se a imediata certificação do trânsito em julgado e posterior baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologou-se o pedido de desistência do agravo e do recurso especial, julgando extintos ambos os procedimentos recursais.

Orders

  • Homologar a desistência do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) e do recurso especial
  • Julgar extintos ambos os procedimentos recursais