AREsp 2962971 - DECISAO

AREsp 2962971 - DECISAO

Homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 998, caput, do CPC, e mantenho os efeitos da justiça gratuita conforme concedidos na instância ordinária e requeridos pela parte, por reconhecer a ausência de interesse processual em razão da matrícula obtida.

Parties
Requerente: KATHERINE ERIKA NEUMANN COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; manutenção dos efeitos da justiça gratuita.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Justiça Gratuita, Interesse Processual, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Justiça Gratuita Interesse Processual Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

KATHERINE ERIKA NEUMANN COSTA

Requerente

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 manutenção dos efeitos da justiça gratuita
  3. 3 ausência de interesse processual

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 998, caput, do CPC, e mantenho os efeitos da justiça gratuita conforme concedidos na instância ordinária e requeridos pela parte, por reconhecer a ausência de interesse processual em razão da matrícula obtida.

Court Disposition

Desistência homologada; manutenção dos efeitos da justiça gratuita.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 399-403.
  • Mantenho os efeitos da justiça gratuita, nos termos concedidos na instância ordinária e conforme solicitado.