AREsp 2667997 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e estando a petição protocolizada por advogada com poderes, não há óbice para a homologação da desistência, razão pela qual o tribunal homologa o pedido.

Parties
Recorrente: TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência Do Recurso
Outcome
Homologo a desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

TRANSRESIDUOS AMBIENTAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso a qualquer tempo
  2. 2 desnecessidade de anuência da parte contrária para homologação

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e estando a petição protocolizada por advogada com poderes, não há óbice para a homologação da desistência, razão pela qual o tribunal homologa o pedido.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso.

Orders

  • HOMOLOGO a desistência do recurso.
  • Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa dos autos.