AREsp 2909504 - DECISAO

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Concluiu-se que o acordo celebrado pelas partes, sem reservas, importa desistência do recurso; em razão disso a desistência foi homologada e determinou-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para acompanhamento e execução do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC, e com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Outcome
Desistência do recurso de fls. 467-482 homologada; autos remetidos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Acordo Princípio Da Economia Processual

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Peticionante

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo sobre a intenção de recorrer
  2. 2 Competência para homologação de acordo
  3. 3 Local de execução e resolução de divergências do acordo

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acordo celebrado pelas partes, sem reservas, importa desistência do recurso; em razão disso a desistência foi homologada e determinou-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para acompanhamento e execução do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC, e com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso de fls. 467-482 homologada; autos remetidos ao juízo de origem para acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 467-482.
  • Determino o retorno dos autos à origem para acompanhamento do acordo.