RHC 216721 - DECISAO

RHC 216721 - DECISAO

Tendo o interessado requerido a desistência do recurso e constatado que o instrumento de mandato (fl. 270) confere poderes ao subscritor para tanto, homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO ROCHA E SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 verificação de poderes para desistir no instrumento procuratório

Ratio Decidendi

Tendo o interessado requerido a desistência do recurso e constatado que o instrumento de mandato (fl. 270) confere poderes ao subscritor para tanto, homologo a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo a desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.