AREsp 2817368 - DECISAO

Foi homologado o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis, inclusive a extinção do feito.

Parties: Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome: desistência homologada; autos devolvidos ao juízo de origem para extinção do feito
Legal Topics: Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação

Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

1 desistência do recurso
2 retorno dos autos ao juízo de origem para extinção do feito

Ratio Decidendi

Foi homologado o pedido de desistência do agravo em recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis, inclusive a extinção do feito.

Court Disposition

desistência homologada; autos devolvidos ao juízo de origem para extinção do feito

Orders

Homologo o pedido de desistência do recurso.
Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.