AREsp 2349873 - DECISAO

AREsp 2349873 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes sem reservas, verifica-se ausência de vontade de recorrer; por esse motivo, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologuei a desistência do recurso e determinei o retorno dos autos à origem.

Parties
Agravante: LEILA NOVETTI BUFALO; Agravante: AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI; Agravante: ALESSANDRO LUIS BUFALO; Agravante: VINICIUS ANDRE BUFALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada nos termos solicitados pelos agravantes.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Acordo Entre as Partes

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Parties

LEILA NOVETTI BUFALO

Agravante

AEDRA CARLA BUFALO KAWASSAKI

Agravante

ALESSANDRO LUIS BUFALO

Agravante

VINICIUS ANDRE BUFALO

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Validade da desistência do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Competência para homologar a desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e art. 998, caput, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes sem reservas, verifica-se ausência de vontade de recorrer; por esse motivo, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologuei a desistência do recurso e determinei o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada nos termos solicitados pelos agravantes.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 616 - 625, nos termos solicitados pelos agravantes.
  • Determino o retorno dos autos à origem.