REsp 1932077 - DECISAO

REsp 1932077 - DECISAO

Recebeu-se a petição como desistência do recurso especial em razão de os advogados possuírem poderes para transigir e desistir, e, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência e determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos devolvidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial
  2. 2 Poderes dos advogados para transigir e desistir
  3. 3 Homologação judicial e devolução dos autos à origem para acompanhamento de acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência do recurso especial em razão de os advogados possuírem poderes para transigir e desistir, e, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologou-se a desistência e determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos devolvidos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso de fls. 611-622.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.