AREsp 2778604 - DECISAO

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Verificada a manifestação expressa da requerente em desistir do recurso e a capacidade do advogado subscritor, com poderes conferidos na procuração, foram preenchidas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, sendo o procedimento recursal declarado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Homologação

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Desistência Homologada / Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 verificação de poderes do advogado
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação expressa da requerente em desistir do recurso e a capacidade do advogado subscritor, com poderes conferidos na procuração, foram preenchidas as formalidades dos arts. 104 e 105 do NCPC; assim, com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado, sendo o procedimento recursal declarado extinto e determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal julgado extinto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência
  • Julgado extinto o procedimento recursal