RHC 224238 - DECISAO

RHC 224238 - DECISAO

O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Habeas Corpus RISTJ Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso em habeas corpus
  2. 2 Homologação com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.