REsp 2031596 - DECISAO

REsp 2031596 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com base no art. 998 do CPC que admite a desistência a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e nos arts. indicados do Regimento Interno do STJ e do CPC que autorizam a homologação.

Parties
Parte Requerente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Pedido de desistência do recurso e renúncia ao direito homologados.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Parte Requerente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com base no art. 998 do CPC que admite a desistência a qualquer tempo sem anuência da parte contrária, e nos arts. indicados do Regimento Interno do STJ e do CPC que autorizam a homologação.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso e renúncia ao direito homologados.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.