AREsp 2973934 - DECISAO

AREsp 2973934 - DECISAO

Tendo em vista que a parte desistiu do recurso e que o pedido foi apresentado por advogado com poderes para desistir, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RIS TJ, para que produza seus efeitos jurídicos, e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado desta decisão.

Parties
Recorrente: ROCHA E DIAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito De Recorrer, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015
Processo Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito De Recorrer Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ROCHA E DIAS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo independentemente da anuência do recorrido (art. 998 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de homologação da desistência pelo tribunal (art. 34, IX, do RIS TJ)

Ratio Decidendi

Tendo em vista que a parte desistiu do recurso e que o pedido foi apresentado por advogado com poderes para desistir, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RIS TJ, para que produza seus efeitos jurídicos, e determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado desta decisão.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.