AREsp 2874554 - DECISAO

AREsp 2874554 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Parties
Requerente: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão)
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado

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Parties

INSS

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão)

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 efeitos jurídicos da desistência
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e remessa aos autos de origem

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado.
  • Após certificação, sejam os autos baixados à origem.