AREsp 3035721 - DECISAO

AREsp 3035721 - DECISAO

Por tratar-se de pedido de desistência que independe do consentimento da parte contrária nos termos do artigo 998 do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino à Coordenadoria que certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DF

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 independência do consentimento da parte contrária (art. 998 CPC)
  3. 3 determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Por tratar-se de pedido de desistência que independe do consentimento da parte contrária nos termos do artigo 998 do CPC, homologo a desistência do agravo em recurso especial com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e determino à Coordenadoria que certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.