RHC 220831 - DECISAO

RHC 220831 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.