AREsp 2978804 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o contribuinte limitou a desistência ao recurso, a Fazenda Nacional foi cientificada e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: contribuinte; Intimada: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

contribuinte

Requerente

Fazenda Nacional

Intimada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 homologação da desistência nos termos do art. 998 do CPC/2015
  3. 3 cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque o contribuinte limitou a desistência ao recurso, a Fazenda Nacional foi cientificada e foram cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo em recurso especial homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial formulado pelo contribuinte.
  • Após regular certificação do trânsito em julgado, os autos devem retornar à origem.