AREsp 2513957 - DECISAO

AREsp 2513957 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a desistência requerida foi homologada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Requerente: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Petição De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Desistência de recurso homologada nos termos requeridos.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Petição De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Homologação nos termos do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, a desistência requerida foi homologada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Desistência de recurso homologada nos termos requeridos.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 641-648, nos termos solicitados pelo requerente, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.