AREsp 2566284 - DECISAO

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Porquanto o art. 998 do CPC autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, homologo o pedido de desistência e ratifico a determinação de devolução dos autos com baixa nesta Corte, determinando que o Tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.305).

Parties
Parte Requerente: IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado; ratificada a determinação de devolução dos autos e baixa na Corte; encaminhamento ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão do Tema 1.305.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Sobrestamento, Homologação, Recursos Representativos De Controvérsia (tema 1.305)
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Sobrestamento Homologação Recursos Representativos De Controvérsia (tema 1.305)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 efeitos do sobrestamento do feito
  3. 3 procedimento a ser adotado após publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.305)

Ratio Decidendi

Porquanto o art. 998 do CPC autoriza a desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, homologo o pedido de desistência e ratifico a determinação de devolução dos autos com baixa nesta Corte, determinando que o Tribunal de origem proceda conforme os arts. 1.039 a 1.041 do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia (Tema 1.305).

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado; ratificada a determinação de devolução dos autos e baixa na Corte; encaminhamento ao tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 e art. 1.040 e seguintes do CPC após publicação do acórdão do Tema 1.305.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Ratifico a determinação de fls. 4.121/4.124, determinando a devolução dos autos e a devida baixa nesta Corte.