AREsp 2261262 - DECISAO

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Verificado o pedido expresso de desistência do recurso pelos requerentes e a existência de procuração que confere poderes ao advogado subscritor, cumpridas as formalidades exigidas pelos arts. 104 e 105 do NCPC, homologa-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declarando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: META S.A.; Requerente: UNIX S.A.; Requerente: M11 AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Procedimento Recursal Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

META S.A.

Requerente

UNIX S.A.

Requerente

M11 AUTO POSTO E CONVENIÊNCIA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Verificado o pedido expresso de desistência do recurso pelos requerentes e a existência de procuração que confere poderes ao advogado subscritor, cumpridas as formalidades exigidas pelos arts. 104 e 105 do NCPC, homologa-se a desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declarando-se extinto o procedimento recursal e determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; procedimento recursal extinto.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos.
  • Julgado extinto o procedimento recursal.