EREsp 2154421 - DECISAO

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Havendo manifestação expressa de desistência do recurso pelo embargante e comprovação dos poderes do advogado por meio de procuração (arts. 104 e 105 do NCPC), devem ser cumpridas as formalidades legais, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: BA NCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Cumprimento De Formalidades, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Procuração Cumprimento De Formalidades Homologação

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Parties

BA NCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso e necessidade de homologação
  2. 2 Poderes do advogado para praticar atos de desistência
  3. 3 Cumprimento das formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do NCPC

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa de desistência do recurso pelo embargante e comprovação dos poderes do advogado por meio de procuração (arts. 104 e 105 do NCPC), devem ser cumpridas as formalidades legais, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 998 do NCPC e art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos decorrentes.
  • Determina-se, em consequência, a baixa dos autos à origem.