AREsp 2994231 - DECISAO

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Tendo a parte agravante manifestado expressamente a ausência de interesse e pedido a desistência e renúncia ao prazo recursal, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Petição Nº 950611/2025 / Homologação Da Desistência Do Recurso (decisão)
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Processo Civil Direito Processual Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Petição Nº 950611/2025 / Homologação Da Desistência Do Recurso (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso comunicada pela parte agravante
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Homologação da desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Tendo a parte agravante manifestado expressamente a ausência de interesse e pedido a desistência e renúncia ao prazo recursal, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.