REsp 2230361 - DECISAO

REsp 2230361 - DECISAO

Diante da comunicação de ausência de interesse e do pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal em razão de acordo celebrado entre as partes, homologou-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: ÊNIO OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Homologando a Desistência Do Agravo Interno
Outcome
Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ÊNIO OLIVEIRA JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Homologando a Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de ausência de interesse e do pedido de desistência e renúncia ao prazo recursal em razão de acordo celebrado entre as partes, homologou-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.