AREsp 2911814 - DECISAO

AREsp 2911814 - DECISAO

Havendo petição conjunta das partes manifestando o cumprimento do Instrumento de Transação e requerendo a desistência do recurso, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Parties
Requerente: HOT SPOT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.; Requerente: MOINHO S.A. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Petição Conjunta / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Arquivamento, Remessa Ao Juízo De Origem, Transação
Processo Civil Regimento Interno Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Arquivamento Remessa Ao Juízo De Origem Transação

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Parties

HOT SPOT ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Requerente

MOINHO S.A. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Requerente

Procedural Posture

Petição Conjunta / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 renúncia ao prazo recursal
  3. 3 cumprimento de Instrumento de Transação

Ratio Decidendi

Havendo petição conjunta das partes manifestando o cumprimento do Instrumento de Transação e requerendo a desistência do recurso, o Tribunal homologou a desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, e determinou a imediata remessa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada; remessa dos autos ao juízo de origem determinada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.