AREsp 2636561 - DECISAO

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Havendo acordo celebrado e expressa renúncia ao direito de recorrer, com advogados devidamente habilitados, homologo a desistência do agravante com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declaro extinto o feito recursal e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito Recursal
Outcome
Homologo a desistência apresentada pelo agravante; declaro extinto o feito recursal; determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Competência Do Relator, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Processo Competência Do Relator Retorno Dos Autos À Origem

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Procedural Posture

Agravo / Decisão De Homologação De Desistência E Extinção Do Feito Recursal

Legal Issues

  1. 1 Valididade da desistência do recurso
  2. 2 Homologação de acordo e seus efeitos
  3. 3 Competência para homologar acordo vs. necessidade de devolução dos autos à origem para acompanhamento

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado e expressa renúncia ao direito de recorrer, com advogados devidamente habilitados, homologo a desistência do agravante com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declaro extinto o feito recursal e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Homologo a desistência apresentada pelo agravante; declaro extinto o feito recursal; determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência apresentada pelo agravante (fl. 891, e-STJ).
  • Declaro extinto o feito recursal.