AREsp 2865836 - DECISAO

AREsp 2865836 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, nos termos solicitados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Requerente: MARCELO ASMAR; Requerente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Pedido De Homologação De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Devolução Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCELO ASMAR

Requerente

FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Homologação De Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 devolução dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, nos termos solicitados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso nos termos solicitados por MARCELO ASMAR e FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA.
  • Publique-se.