AREsp 3035952 - DECISAO

AREsp 3035952 - DECISAO

Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
HOMOLOGO a desistência do Agravo em Recurso Especial de fls. 374/378e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente a qualquer tempo sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência do Agravo em Recurso Especial de fls. 374/378e, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Após, observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem.
  • Publique-se.