AREsp 3023143 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso porque a parte comunicou sua ausência de interesse e requereu a desistência e a renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Parties
Peticionária: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação, Remessa Ao Juízo De Origem, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação Remessa Ao Juízo De Origem Regimento Interno Do STJ

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A.

Peticionária

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso comunicada pela parte
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Homologação da desistência pelo Tribunal nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso porque a parte comunicou sua ausência de interesse e requereu a desistência e a renúncia ao prazo recursal, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a remessa imediata dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem.