AREsp 2941281 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: CCV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CCV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 independência do consentimento da parte contrária (art. 998 CPC)
  3. 3 homologação da desistência pelo tribunal (art. 34, IX, RI/STJ)

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como desistência e homologou-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Receber a petição como desistência.
  • Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 998 do Código de Processo Civil.