AREsp 2807513 - DECISAO

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Diante do disposto no art. 998 do CPC e da juntada de procuração com poderes específicos para desistir, a desistência do agravo interno foi homologada, determinando-se a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante: A & F CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
desistência homologada; determinação de baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Desistência De Recurso, Agravo Interno, Procuração
Processo Civil Desistência De Recurso Agravo Interno Procuração

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Parties

A & F CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 validação da procuração com poderes específicos para desistir
  3. 3 determinação de baixa dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Diante do disposto no art. 998 do CPC e da juntada de procuração com poderes específicos para desistir, a desistência do agravo interno foi homologada, determinando-se a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

desistência homologada; determinação de baixa imediata dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Homologo a desistência do presente agravo interno, formulada por meio das Petições n. 418620-2025 e 463778/2025.
  • Determino a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem.