REsp 2246496 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO e determino o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Parties: Recorrente: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Homologatória; Encaminhamento Ao STF Para Análise De Desistência De Recurso Extraordinário
Outcome: Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Recurso Especial, Recurso Extraordinário

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Recurso Especial Recurso Extraordinário

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Homologatória; Encaminhamento Ao STF Para Análise De Desistência De Recurso Extraordinário

Legal Issues

1 Homologação da desistência do Recurso Especial interposto pela UNIÃO
2 Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Orders

Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 648) interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.