AREsp 2987228 - DECISAO

AREsp 2987228 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologou-se o pedido, porquanto o acordo celebrado entre as partes, sem reservas, demonstra perda superveniente do interesse recursal; ordenou-se, após certificação do trânsito em julgado, que os autos sejam baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Recorrente: GRAMATIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência E Homologação
Outcome
Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal; após certificação do trânsito em julgado, os autos serão baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Do Prazo Recursal, Homologação De Desistência, Acordo Entre as Partes
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Do Prazo Recursal Homologação De Desistência Acordo Entre as Partes

Case Brief

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Parties

GRAMATIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência E Homologação

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes implica perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Se o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal deve ser homologado
  3. 3 Efeitos jurídicos da homologação da desistência e da renúncia do prazo recursal

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologou-se o pedido, porquanto o acordo celebrado entre as partes, sem reservas, demonstra perda superveniente do interesse recursal; ordenou-se, após certificação do trânsito em julgado, que os autos sejam baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal; após certificação do trânsito em julgado, os autos serão baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal.
  • Após a certificação do trânsito em julgado do processo, os autos devem ser baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo.