REsp 2154769 - DECISAO

REsp 2154769 - DECISAO

Em razão do disposto no art. 998 do CPC, que permite a desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso.

Parties
Parte Requerente: Universidade Federal do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Pedido de desistência do recurso homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal do Ceará

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC quanto à desnecessidade de anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Em razão do disposto no art. 998 do CPC, que permite a desistência de recurso a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência do recurso homologado.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências cabíveis.
  • Publique-se.