REsp 2254289 - DECISAO

REsp 2254289 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO e determino o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal
Processo Civil Desistência De Recurso Encaminhamento Ao Supremo Tribunal Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de Recurso Especial
  2. 2 Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO e determino o encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada; autos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial interposto nos presentes autos pela UNIÃO.
  • Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de desistência do Recurso Extraordinário.