REsp 1903129 - DECISAO

REsp 1903129 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 Fundamentação normativa para homologação

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.