REsp 1909012 - DECISAO

REsp 1909012 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada do recurso especial
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso especial e homologação sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.

Court Disposition

Desistência homologada do recurso especial

Orders

  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes.
  • Publique-se.