AREsp 1754059 - DECISAO

AREsp 1754059 - DECISAO

Considerando que o pedido de desistência do agravo em recurso especial foi formulado em 16/03/2020, antes do julgamento monocrático em 26/10/2020, e ante a ausência de resistência por parte do recorrido, impõe-se acolher o pedido e homologar a desistência, tornando sem efeito a decisão interlocutória anterior, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Embargante: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão (homologação De Desistência)
Outcome
Embargos acolhidos; decisão de fls. 484-487 tornada sem efeito; homologada a desistência do agravo em recurso especial formulado à fl. 423.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Procedimento Do Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Especiais Desistência De Recurso Homologação De Desistência Procedimento Do Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj

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Parties

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação da desistência do agravo em recurso especial quando requerida antes do julgamento monocrático e sem resistência do recorrido
  2. 2 Efeito de tornar sem efeito decisão anterior que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial diante da homologação da desistência

Ratio Decidendi

Considerando que o pedido de desistência do agravo em recurso especial foi formulado em 16/03/2020, antes do julgamento monocrático em 26/10/2020, e ante a ausência de resistência por parte do recorrido, impõe-se acolher o pedido e homologar a desistência, tornando sem efeito a decisão interlocutória anterior, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos acolhidos; decisão de fls. 484-487 tornada sem efeito; homologada a desistência do agravo em recurso especial formulado à fl. 423.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 484-487.
  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial formulado à fl. 423, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.