AREsp 1751252 - DECISAO

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Considerando que a desistência postulada se ampara no artigo 998 do CPC/2015 e independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial

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Parties

JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 se a desistência de recurso depende do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Considerando que a desistência postulada se ampara no artigo 998 do CPC/2015 e independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a publicação, intimação e remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência, com base no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se.