AREsp 1757189 - DECISAO

AREsp 1757189 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se a desistência, declarando a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, tendo em vista a sentença de extinção do processo originário por abandono (art. 485, III, CPC) que acarretou a perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência Do Agravo Interno E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro extinto o procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Extinção Do Procedimento Recursal, Perda De Objeto, Abandono Da Ação, Sentença De Extinção (art. 485, III, Cpc)
Processo Civil Desistência De Recurso Extinção Do Procedimento Recursal Perda De Objeto Abandono Da Ação Sentença De Extinção (art. 485, Iii, Cpc)

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Parties

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência Do Agravo Interno E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em razão de sentença de extinção do processo originário por abandono (art. 485, III, CPC)
  2. 2 homologação de pedido de desistência do agravo interno
  3. 3 extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se a desistência, declarando a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, tendo em vista a sentença de extinção do processo originário por abandono (art. 485, III, CPC) que acarretou a perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo interno e declaro extinto o procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno.
  • Declaro a extinção do procedimento recursal nos termos do art. 998 do CPC de 2015 e art. 34, IX, do RISTJ.